A Reforma Tributária em curso prevê a introdução de mecanismos de avaliação periódica da base de cálculo de tributos. Nesse contexto, o conceito de 'Avaliação Quinquenal', previsto no Capítulo I do te

Question

A Reforma Tributária em curso prevê a introdução de mecanismos de avaliação periódica da base de cálculo de tributos. Nesse contexto, o conceito de 'Avaliação Quinquenal', previsto no Capítulo I do tema, refere-se a:

Accepted Answer

Um mecanismo de reavaliação e atualização da base de cálculo de determinados tributos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de manter a justiça fiscal e a progressividade tributária.

Answer

Um procedimento extraordinário de fiscalização a ser realizado a cada cinco anos, focado em grandes contribuintes e empresas com histórico de sonegação.

Answer

A revisão periódica, a cada cinco anos, dos valores venais de imóveis para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Answer

A atualização obrigatória, a cada lustro, das alíquotas de tributos sobre o consumo, visando adequá-las às flutuações da inflação e do poder de compra.

Answer

A possibilidade de o contribuinte solicitar uma reavaliação da sua situação tributária a cada cinco anos, com o intuito de obter benefícios fiscais por adimplência.

Questão 21519 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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