A Reforma Tributária, em sua concepção para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estabeleceu regras específicas para as sociedades cooperativas. Acerca do tratamento tributário destas entid

Question

A Reforma Tributária, em sua concepção para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estabeleceu regras específicas para as sociedades cooperativas. Acerca do tratamento tributário destas entidades sob a nova legislação, analise a seguinte afirmativa: As cooperativas, em relação aos seus atos cooperativos, não estarão sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantendo um regime de isenção ou imunidade.

Accepted Answer

Incorreta, pois a Reforma Tributária prevê um regime diferenciado, mas não uma isenção ou imunidade total para os atos cooperativos, permitindo a tributação com alíquota reduzida ou cashback.

Answer

Correta, pois os atos cooperativos, por sua natureza, não agregam valor e, portanto, não devem ser tributados pelo IVA dual.

Answer

Correta, pois a natureza mutualista das cooperativas garante a imunidade tributária sobre suas atividades essenciais, conforme já previsto na Constituição Federal.

Answer

Incorreta, pois a Reforma Tributária busca simplificar o sistema, eliminando regimes especiais e submetendo todas as operações ao IVA dual, sem distinção para cooperativas.

Answer

Correta, pois a legislação infraconstitucional infraconstitucional regulamentará a isenção por meio de convênios entre os entes federativos.

Questão 21651 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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