A Reforma Tributária, em suas Disposições Gerais, prevê a extinção de diversos tributos e a criação de novos. Dentre as novas espécies tributárias instituídas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, d

Question

A Reforma Tributária, em suas Disposições Gerais, prevê a extinção de diversos tributos e a criação de novos. Dentre as novas espécies tributárias instituídas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, destaca-se o Imposto Seletivo (IS). Qual a principal característica e finalidade do Imposto Seletivo, conforme explicitado nas disposições gerais?

Accepted Answer

Incidir sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, atuando como desincentivo ao consumo destes.

Answer

Ter incidência sobre todos os bens e serviços, com alíquotas que variam conforme a capacidade contributiva do consumidor final.

Answer

Ser um imposto de competência exclusiva da União, com alíquota única, e destinar sua arrecadação integralmente para o financiamento da seguridade social.

Answer

Substituir o Imposto de Renda, com o objetivo de simplificar a tributação sobre a renda das pessoas jurídicas e físicas.

Answer

Ser um tributo sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, com alíquotas reduzidas para bens de capital e insumos, visando fomentar a indústria.

Questão 21491 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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