Questão 21515 — Direito Tributário II – Reforma Tributária
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Direito Tributário II – Reforma Tributária
Título I
Fácil
FCC
Gerado por IA Questão 21515
A reforma tributária sobre o consumo, conforme delineada no Título I da Emenda Constitucional nº 132/2023, propõe a extinção de diversos tributos incidentes sobre o consumo e a criação de novos. Em relação aos tributos que serão extintos, o Título I prevê um período de transição para a sua completa descontinuidade. Qual dos seguintes tributos é explicitamente mencionado no Título I como um dos que serão extintos e substituídos pelo IVA dual?
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