A Reforma Tributária sobre o consumo, em especial no que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), introduz novas nuances na tributação de planos de assistência à saúde. Considerando o Capítulo II

Question

A Reforma Tributária sobre o consumo, em especial no que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), introduz novas nuances na tributação de planos de assistência à saúde. Considerando o Capítulo III - Planos de Assistência à Saúde, qual das seguintes assertivas descreve corretamente o tratamento tributário aplicável a esses planos?

Accepted Answer

O IBS incidirá sobre a receita bruta dos planos de assistência à saúde, com a possibilidade de ressarcimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia de suprimentos.

Answer

Os planos de assistência à saúde serão tributados pelo IBS com alíquota reduzida em 50% sobre a alíquota geral, visando a democratização do acesso à saúde.

Answer

A tributação dos planos de assistência à saúde pelo IBS seguirá a alíquota geral, sem distinção, uma vez que se trata de um serviço prestado em cadeia nacional.

Answer

Os planos de assistência à saúde, por sua natureza de serviço essencial, serão isentos de tributação pelo IBS, garantindo o acesso universal.

Answer

A tributação incidirá sobre o valor agregado em cada etapa, mas os planos de saúde contarão com um crédito presumido de 30% sobre o valor do imposto devido para mitigar o impacto no consumidor final.

Questão 21591 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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