Questão 21592 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: C

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um imposto de competência compartilhada entre estados e municípios, com a característica de ser não-cumulativo e de incidência plurifásica, ou seja, incide em cada etapa da cadeia de produção e de prestação de serviços, mas com a possibilidade de o imposto pago em etapas anteriores ser compensado como crédito. No caso dos planos de assistência à saúde, isso significa que o IBS incidirá sobre o valor agregado em cada fase da operação, desde os insumos e serviços utilizados pelas operadoras até a receita final auferida pela prestação do serviço ao consumidor, sendo o imposto pago em cada etapa passível de dedução nas etapas subsequentes. Portanto, a opção C descreve corretamente essa lógica.