Questão 1799 — Direito Administrativo

Resposta: E

A afirmação está incorreta. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando sua demissão foi nula ou anulada. O conceito descrito na questão refere-se à readaptação, que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação resultante de deficiência física ou mental verificada em inspeção médica. Conforme o art. 29 da Lei 8.112/1990, reintegração e readaptação são institutos distintos do regime jurídico único dos servidores públicos federais.