A repartição de competências tributárias no Brasil é um tema central do Direito Tributário, estabelecendo quais entes federativos podem instituir determinados tributos. Quanto à repartição vertical de

Question

A repartição de competências tributárias no Brasil é um tema central do Direito Tributário, estabelecendo quais entes federativos podem instituir determinados tributos. Quanto à repartição vertical de competências, que se refere à distribuição da tributação entre a União, os Estados e os Municípios, assinale a alternativa que apresenta um tributo cuja competência é exclusiva dos Estados.

Accepted Answer

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Answer

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).

Answer

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Answer

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Answer

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Questão 21245 — Direito Tributário I

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