Questão 21244 — Direito Tributário I

A classificação dos tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria é fundamental para a compreensão do sistema tributário nacional. Acerca das espécies tributárias, considere as seguintes assertivas: I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Taxa é o tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou em contrapartida ao uso, ou a disposição, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. III. Contribuição de melhoria é o tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo ente federativo. Assinale a alternativa que indica quais assertivas estão corretas.