Questão 17389 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

A Resolução CNMP nº 154/2016 tem como objetivo primordial estabelecer diretrizes, princípios e procedimentos para a atuação uniforme do Ministério Público na tutela dos direitos difusos e coletivos, visando à promoção de uma atuação mais racional, eficiente e coordenada entre os órgãos do Ministério Público. A resolução busca harmonizar a atuação institucional sem criar novos direitos (descarta C), sem limitar-se apenas ao MP Estadual (descarta A) e sem atribuir exclusividades indevidas (descarta D e E).