A Resolução CNMP nº 230/2021 estabelece parâmetros para a atuação das Promotorias especializadas em direitos difusos e coletivos. Qual procedimento institucional é preconizado para garantir a efetivid

Question

A Resolução CNMP nº 230/2021 estabelece parâmetros para a atuação das Promotorias especializadas em direitos difusos e coletivos. Qual procedimento institucional é preconizado para garantir a efetividade da atuação coordenada entre diferentes Promotorias nessa área?

Accepted Answer

A implementação de mecanismos de coordenação, articulação e comunicação entre as unidades especializadas, promovendo o intercâmbio de informações e a uniformização de critérios de atuação

Answer

A vedação absoluta de atuação conjunta, mantendo-se a independência funcional de cada Promotor de Justiça

Answer

A realização obrigatória de audiências públicas mensais com participação de toda a sociedade civil

Answer

A subordinação hierárquica total das Promotorias especializadas ao Procurador-Geral de Justiça, eliminando-se a independência funcional

Answer

A exclusão das Promotorias especializadas da atuação em questões de direitos fundamentais

Questão 17517 — Direitos Difusos e Coletivos

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