A Resolução CONAMA nº 398, de 2008, estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão e o licenciamento ambiental de atividades relacionadas ao uso e à exploração de petróleo e gás natural. Acerca d

Question

A Resolução CONAMA nº 398, de 2008, estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão e o licenciamento ambiental de atividades relacionadas ao uso e à exploração de petróleo e gás natural. Acerca de seu escopo e disposições, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Resolução CONAMA nº 398/2008 trata da necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de atividades de exploração e produção de petróleo e gás, detalhando os conteúdos mínimos desses estudos.

Answer

A Resolução se aplica exclusivamente às atividades de exploração e produção em terra (onshore), excluindo as atividades offshore devido à sua natureza distinta.

Answer

A norma define que o licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural deve ser realizado pelo órgão ambiental estadual competente, mesmo em áreas de competência federal.

Answer

As alterações posteriores à Resolução nº 398/2008 flexibilizaram os critérios de recuperação de áreas degradadas, permitindo que as medidas de remediação sejam adiadas indefinidamente em casos de inviabilidade técnica.

Answer

A Resolução aborda especificamente a logística de transporte de petróleo bruto por meio de oleodutos, mas não abrange as operações de perfuração e produção.

Questão 25878 — Conhecimentos Específicos

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