Questão 13765 —

Resposta: E

A Resolução CONFEF nº 509/2023 estabelece que os procedimentos de implementação do Código Processual de Ética devem seguir um processo de aprovação pelos plenários de cada CREF (Conselho Regional de Educação Física), com posterior encaminhamento ao CONFEF para homologação, garantindo assim uniformidade e controle central pela entidade máxima. As demais alternativas apresentam procedimentos incompatíveis com a estrutura normativa do CONFEF: a alternativa A sugere autonomia total sem supervisão adequada; B limita a aplicação apenas a novos processos, contrariando a implementação uniforme; C menciona requisitos cartoriais inexistentes no contexto desportivo; e D condiciona a procedimentos de tribunal local, descaracterizando a autonomia federativa.