Questão 13764 —

Resposta: A

A Resolução CONFEF nº 514/2023 estabelece como requisitos centrais para o desconto de anuidade em calamidade pública ou estado de emergência: (1) apresentação de requerimento dentro do prazo de até cento e oitenta dias; (2) comprovação de que houve calamidade pública ou estado de emergência oficialmente decretado; e (3) demonstração do prejuízo financeiro sofrido pelo profissional. A alternativa A contempla precisamente esses três requisitos. As demais alternativas apresentam distorções: B sugere concessão de ofício sem análise individual, C permite concessão ilimitada no tempo com retroatividade excessiva, D permite solicitação coletiva sem comprovações devidas, e E dispensa completamente as comprovações necessárias, todas contrariando os procedimentos estabelecidos na resolução.