A Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/GO estabelece diretrizes importantes para a atuação do Ministério Público na defesa de direitos difusos e coletivos. Quanto ao concei

Question

A Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/GO estabelece diretrizes importantes para a atuação do Ministério Público na defesa de direitos difusos e coletivos. Quanto ao conceito de direitos difusos segundo essa regulamentação, qual das seguintes caracterizações está correta?

Accepted Answer

São direitos transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato

Answer

São direitos pertencentes a pessoas determinadas ou determináveis, ligadas por relação jurídica base comum

Answer

São direitos individuais homogêneos que pertencem exclusivamente a consumidores

Answer

São direitos patrimoniais divisíveis, cuja titularidade é exclusivamente estatal

Answer

São direitos coletivos que apenas podem ser defendidos por associações constituídas há mais de cinco anos

Questão 17509 — Direitos Difusos e Coletivos

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