Questão 17038 — Direito Processual Civil
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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A respeito da ação de divisão e demarcação de terras particulares, analise as seguintes assertivas: I. A legitimidade ativa para propor a ação de divisão pertence exclusivamente aos condôminos em comum da terra, não sendo cabível para terceiros interessados. II. A ação de divisão e demarcação é um procedimento especial que segue as regras do Código de Processo Civil, ainda que possua regimentação específica no direito material. III. A sentença na ação de divisão produz efeito declaratório, não criando novas situações jurídicas, mas apenas reconhecendo direitos preexistentes. Está correto o que se afirma em:
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