Na ação de divisão e demarcação de terras particulares, quando há dúvida sobre os limites dos imóveis ou quando as divisas não estão claramente definidas, o juiz pode determinar a realização de períci

Question

Na ação de divisão e demarcação de terras particulares, quando há dúvida sobre os limites dos imóveis ou quando as divisas não estão claramente definidas, o juiz pode determinar a realização de perícia técnica. Qual é a principal função dessa perícia nesse contexto?

Accepted Answer

Estabelecer os limites precisos do imóvel mediante levantamento topográfico e análise técnica do local, servindo como prova crucial para a sentença de divisão

Answer

Substituir completamente a análise das provas documentais e testemunhais sobre os limites do terreno

Answer

Determinar o valor de mercado de cada lote resultante da divisão para fins de distribuição igualitária

Answer

Autorizar o oficial de justiça a executar a demarcação no terreno sem necessidade de homologação posterior

Answer

Verificar exclusivamente a documentação registral sem necessidade de inspeção in loco

Questão 17039 — Direito Processual Civil

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