Questão 21976 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

A alternativa B está correta. Conforme o Art. 81, parágrafo único, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), os direitos ou interesses difusos são definidos como "transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato". Essa descrição corresponde fielmente aos elementos apresentados na alternativa. * A alternativa A está incorreta porque os direitos individuais homogêneos são de natureza divisível, embora possuam origem comum. * A alternativa C está incorreta porque os direitos coletivos *stricto sensu* (Art. 81, parágrafo único, II, CDC) são de titularidade de grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base, sendo os titulares determináveis e não indeterminados. * A alternativa D está incorreta porque tanto os direitos difusos quanto os coletivos *stricto sensu* são de pretensão indivisível; a diferença reside na ligação entre os titulares e na sua determinabilidade. * A alternativa E está incorreta, pois a classificação tripartite é expressamente prevista no Art. 81 do CDC.