A respeito da doutrina das fontes do Direito Administrativo, a jurisprudência, especialmente a proveniente dos tribunais superiores, é frequentemente invocada como um importante elemento de construção

Question

A respeito da doutrina das fontes do Direito Administrativo, a jurisprudência, especialmente a proveniente dos tribunais superiores, é frequentemente invocada como um importante elemento de construção e interpretação das normas. Nesse contexto, a jurisprudência é classificada como:

Accepted Answer

Fonte secundária e formal, com caráter persuasivo e, em alguns casos, vinculante.

Answer

Fonte primária e direta, com força vinculante absoluta.

Answer

Fonte material, atuando apenas como elemento de persuasão para os juízes.

Answer

Fonte direta e inesgotável, suprindo lacunas legais sem necessidade de lei.

Answer

Fonte exclusivamente teórica, sem qualquer aplicabilidade prática no Direito Administrativo.

Questão 23922 — Direito Administrativo

Comentários