Questão 23921 — Direito Administrativo

Resposta: B

As fontes materiais indiretas são aquelas que influenciam a criação e interpretação das normas jurídicas sem possuir força cogente imediata, atuando como elementos formadores do direito. Os princípios gerais do direito, incluindo os princípios administrativos, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (previstos no art. 37 da CF/88), são exemplos clássicos de fontes materiais indiretas. Eles orientam o legislador e o aplicador do direito, moldando o sistema jurídico, mas não possuem a mesma força normativa direta de uma lei ou da Constituição. A alternativa A (jurisprudência) é uma fonte formal secundária, que também influencia, mas os princípios são mais abrangentes como fonte material indireta. As demais alternativas (C, D, E) referem-se a fontes formais diretas.