Questão 17882 — Direito Constitucional

Resposta: D

O artigo 41 da Constituição Federal estabelece que servidor estável só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado direito de contraditório e ampla defesa. A insatisfação do superior hierárquico com o desempenho, por si só, não constitui motivo válido para perda de cargo. A estabilidade protege o servidor de demissões arbitrárias ou injustificadas, sendo necessários procedimentos legais específicos e formais.