Questão 23673 — Direito Processual Penal Militar

Resposta: D

A alternativa D reflete o entendimento consolidado de que o reconhecimento pessoal, apesar de ser um meio de prova relevante, não possui caráter absoluto. A jurisprudência e a doutrina majoritárias, inclusive no âmbito militar, preconizam que para que o reconhecimento pessoal sirva de fundamento para uma condenação, ele deve ser corroborado por outros elementos de prova, sobretudo quando houver falhas procedimentais ou circunstâncias que levantem dúvidas sobre sua confiabilidade. As demais alternativas apresentam premissas equivocadas, como a validade da condenação baseada unicamente em reconhecimento falho (A), a perda de força probatória após ratificação judicial (B), a suficiência da descrição inicial (C), e a vedação absoluta do reconhecimento por fotografia (E).