No âmbito do processo penal militar, o reconhecimento de pessoa, para ter validade probatória, deve observar formalidades legais específicas. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A falta de observância das formalidades legais no reconhecimento de pessoa, como a ausência de outras pessoas com semelhanças e a prévia descrição, pode levar à nulidade do ato, conforme preceitua o Código de Processo Penal Militar.

Answer

O reconhecimento deve ser realizado em audiência judicial, com a presença do defensor do acusado, e apenas se o ofendido não se lembrar do rosto do autor do crime.

Answer

O reconhecimento pessoal é válido quando efetuado pelo ofendido em delegacia, sem a presença de outras pessoas com características semelhantes ao suspeito, desde que o ofendido se sinta seguro quanto à identidade.

Answer

O reconhecimento por fotografia pode ser utilizado como prova principal e definitiva, independentemente da posterior confirmação em juízo, especialmente em casos de ameaça ao reconhecedor.

Answer

O reconhecimento de coisa deve ser realizado sempre por peritos militares, sendo vedada a participação de testemunhas ou da vítima, a fim de garantir a imparcialidade.

Questão 23671 — Direito Processual Penal Militar

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