Questão 30881 — Direito Penal

Resposta: C

A afirmação de que é permitido o uso de meios letais em qualquer situação é incorreta. A legítima defesa deve ser proporcional e adequada ao tipo de agressão sofrida; assim, a utilização de meios letais deve ser uma exceção e sempre proporcional à ameaça enfrentada, conforme definido pelo art. 25 do Código Penal.