Questão 30880 — Direito Penal

Resposta: D

As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o estado de necessidade e a legítima defesa, exigem a presença de um interesse legítimo que justifique a conduta. Sem esse interesse, a exclusão da ilicitude não se configura, conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial.