Questão 17253 — Direito Processual Civil

Resposta: D

Conforme o sistema processual civil brasileiro, possuem legitimidade ativa para requerer a restauração de autos: as próprias partes litigantes, seus procuradores devidamente constituídos (como o advogado mencionado), e qualquer terceiro que demonstre interesse jurídico na causa. O advogado constituído age em nome de seu cliente e possui plena legitimidade para formular este pedido. A legitimidade não é restrita apenas ao cliente pessoalmente, pois seria contraproducente ao exercício do direito de ação. Não há exclusividade do Ministério Público (C), nem vedação às partes (E), nem permissão irrestrita a qualquer pessoa sem interesse (B), nem exigência de apresentação pessoal exclusiva (A).