A respeito da lei penal no tempo, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A lei penal mais benéfica pode retroagir de ofício.

Answer

A lei penal é sempre irretroativa, salvo disposição em contrário.

Answer

A lei penal deve ser aplicada independentemente de seus efeitos se o fato ocorreu antes de sua vigência.

Answer

A lei penal mais severa pode ter efeitos retroativos desde que preveja essa possibilidade.

Answer

A aplicação da lei penal no tempo é irrestrita ao fato cometido antes da nova lei.

Questão 32070 — Noções de Direito Penal