Sobre a aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Os delitos praticados no território brasileiro são sempre julgados segundo a lei brasileira, independentemente da nacionalidade do autor.

Answer

A lei penal brasileira se aplica a qualquer crime cometido por brasileiro no exterior.

Answer

A extraterritorialidade da lei penal se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades brasileiras.

Answer

A lei penal brasileira não se aplica a crimes cometidos pela diplomacia brasileira no exterior.

Answer

O princípio da territorialidade permite aplicação da lei penal estrangeira no Brasil.

Questão 32071 — Noções de Direito Penal