Questão 31108 — Direito Processual Penal

Resposta: D

A prevenção, no contexto da Jurisdição, refere-se à continuidade do juiz que já atuou no caso, garantindo que o mesmo juiz dê sequência ao processo, conforme estabelecido no artigo 65 do Código de Processo Penal. Essa regra visa a assegurar a eficácia e a celeridade processual.