Questão 16697 — Direito Civil

Resposta: C

O Art. 991 do Código Civil estabelece que "A sociedade em conta de participação, na atividade que lhe é peculiar, é desprovida de personalidade jurídica e se constitui independentemente de qualquer formalidade". Contudo, o Art. 993 do mesmo diploma legal prevê que "O sócio ostensivo é quem se obriga para com terceiros pelos resultados da atividade social, e somente ele pode opor exceções relativas ao contrato social". Assim, o sócio ostensivo é o único que aparece e se relaciona com terceiros, assumindo a responsabilidade externa, enquanto o sócio participante apenas se relaciona internamente com o ostensivo. As demais alternativas estão incorretas, conforme os Art. 991, 994 e 994, parágrafo único, do Código Civil.