Questão 16698 — Direito Civil

Resposta: B

O Art. 1.032 do Código Civil estabelece que "A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade; nem, nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não for arquivada e publicada a modificação do contrato". No caso de Pedro, a averbação de sua saída ocorreu em 1º de janeiro de 2020. 1. **Dívida de 1º de dezembro de 2019 (anterior à saída)**: Pedro é responsável por essa dívida, pois ela foi contraída antes de sua saída. A responsabilidade pelas obrigações anteriores se estende por até dois anos após a averbação da saída (até 1º de janeiro de 2022). Em 1º de agosto de 2022, o credor ainda estaria dentro desse prazo de dois anos em relação à data da exigibilidade do crédito ou da averbação. A responsabilidade do sócio em uma sociedade limitada é subsidiária (os bens da sociedade são acionados primeiro) e limitada ao valor de suas quotas ou ao capital social não integralizado (Art. 1.052 do CC). 2. **Dívida de 1º de maio de 2022 (posterior à saída)**: Pedro não tem responsabilidade por essa dívida. A responsabilidade por obrigações posteriores à saída só persiste enquanto não for arquivada e publicada a modificação do contrato (o que ocorreu em 1º de janeiro de 2020) e, em todo caso, por um prazo máximo de dois anos após a averbação. Como a dívida foi contraída em 1º de maio de 2022, ou seja, mais de dois anos após a averbação de sua saída (1º de janeiro de 2020 + 2 anos = 1º de janeiro de 2022), Pedro não possui responsabilidade por ela. Assim, a alternativa B é a que melhor descreve a situação, indicando responsabilidade subsidiária e limitada para a dívida anterior, dentro do prazo bienal, e ausência de responsabilidade para a dívida posterior, uma vez que o prazo bienal já havia se esgotado.