Questão 5634 —

Resposta: C

Analisando cada assertiva conforme o CPC/1973: I. Correto — O art. 27 do CPC/1973 prevê que quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las ao dobro do seu valor (multa). II. Incorreto — Conforme art. 33 do CPC/1973, quando a perícia for requerida por ambas as partes, a remuneração do perito corre por conta delas, rateada entre elas, não exclusivamente do autor. III. Correto — O art. 26 do CPC/1973 estabelece que as despesas dos atos processuais requeridos pelo Ministério Público correm à sua conta e são pagas pelo vencido ao final. IV. Incorreto — O art. 280, parágrafo único do CPC/1973 dispõe que a condenação do assistente em custas é obrigatória, contrário à proposição que sugere proporcionalidade à atividade exercida. Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas.