Questão 5633 —

Resposta: E

A questão trata dos requisitos e efeitos da sentença conforme o CPC/2015. A afirmação I está correta: o art. 537 do CPC permite que o juiz modifique, de ofício, o valor ou a periodicidade da multa quando se tornar insuficiente ou excessiva. A afirmação II está correta: o art. 523 do CPC prevê que, tratando-se de coisa móvel e não cumprida a obrigação, expede-se mandado de busca e apreensão em favor do credor. A afirmação III está incorreta: conforme o art. 503 do CPC, a sentença pode ser retificada de ofício para corrigir erros de cálculo, digitação e/ou datilografia. A afirmação IV está correta: o art. 517 do CPC estabelece que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária, inclusive quando a condenação é genérica (por quantia ilíquida). Portanto, estão corretas as afirmações I, II e IV.