A respeito das fontes do direito processual penal, qual das assertivas abaixo está incorreta?

Question

Accepted Answer

A jurisprudência não é considerada uma fonte do direito processual penal.

Answer

As normas constitucionais são fontes primárias do direito processual penal.

Answer

A doutrina é uma fonte importante de interpretação do direito processual penal.

Answer

As convenções internacionais ratificadas pelo Brasil podem servir como fontes do direito processual penal.

Answer

As leis infraconstitucionais são fontes do direito processual penal.

Questão 32693 — Noções de Direito Processual Penal