A respeito das modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA que descreve a transação tributária:

Question

Accepted Answer

É um acordo entre o sujeito ativo e o sujeito passivo para definir a exigibilidade de tributos devidos, mediante concessões mútuas, com o objetivo de extinguir o crédito tributário.

Answer

Consiste na transferência da obrigação tributária para terceiro, com o objetivo de quitar o débito, sem a necessidade de pagamento em dinheiro.

Answer

É a forma pela qual o contribuinte renuncia ao direito de discutir a legalidade do crédito tributário, aceitando o valor cobrado pela Fazenda Pública sem qualquer concessão.

Answer

Refere-se à anulação do lançamento tributário por decisão administrativa irreformável, que reconhece a inexistência de fato gerador ou a ilegalidade da obrigação.

Answer

É a perda do direito de o Fisco exigir o crédito tributário devido à inércia do sujeito ativo por prazo legalmente determinado, caracterizando a decadência.

Questão 21381 — Direito Tributário I

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