A respeito das normas de transição em alterações da legislação previdenciária, qual o entendimento prevalente sobre a aplicação das regras de transição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social?

Question

Accepted Answer

As regras de transição devem ser respeitadas, garantindo os direitos adquiridos aos segurados que já contribuíram.

Answer

As regras de transição sempre são facultativas aos segurados.

Answer

As regras de transição são aplicáveis apenas em caso de mudanças cometidas por força de convenção coletiva.

Answer

As normas de transição não têm validade se a nova regra for mais benéfica ao segurado.

Answer

As regras de transição podem ser alteradas a qualquer momento, independentemente da situação do segurado.

Questão 36451 — Direito Previdenciário

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