Questão 16288 — Direito Penal

Resposta: D

A alternativa D está correta. Conforme o Art. 21, parágrafo único, do Código Penal, 'O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.' As demais alternativas estão incorretas: A) O erro inevitável isenta de pena, pois exclui a culpabilidade por ausência de potencial consciência da ilicitude. B) A descrição se refere ao erro de tipo, não ao erro de proibição. C) No erro de proibição, o agente desconhece a ilicitude da conduta, e não meramente ignora o preceito legal primário estando ciente da proibição. E) O erro de proibição e o erro de tipo são institutos distintos; o primeiro recai sobre a ilicitude da conduta, enquanto o segundo recai sobre os elementos do tipo penal ou sobre a realidade fática.