Questão 16289 — Direito Penal

Resposta: B

A alternativa B está correta. Carlos sabe que está coletando as sementes daquela planta específica (conhecimento fático), mas desconhece que tal ação é ilícita no Brasil. Isso caracteriza o erro de proibição direto, que recai sobre a norma proibitiva em si. A) Ele não desconhece a elementar 'espécie protegida' no sentido de que não sabe que é aquela planta, mas sim desconhece que a proteção legal a torne proibida. Erro de tipo seria se ele acreditasse estar coletando sementes de uma planta comum, não protegida. C) Não se trata de descriminante putativa, pois ele não se engana sobre as premissas fáticas de uma causa de justificação, mas sim sobre a própria ilicitude da conduta. D) O Art. 21 do Código Penal, ao prever o erro de proibição, Mitiga o princípio da inescusabilidade da ignorância da lei, permitindo que a falta de consciência da ilicitude possa, em certos casos, afastar ou reduzir a culpabilidade. E) A lei brasileira aplica-se a todos no território nacional, independentemente da cultura de origem, não havendo afastamento da tipicidade por esse motivo.