Questão 16239 — Direito Penal

Resposta: E

A alternativa correta é a E. Conforme o Art. 77, caput, do Código Penal, o período de prova da suspensão condicional da pena é de dois a quatro anos. As demais alternativas estão incorretas: A está incorreta, pois o período é de dois a quatro anos. B está incorreta, pois o sursis é substitutivo da pena privativa de liberdade, e não das penas restritivas de direitos (Art. 77, III c/c Art. 44, CP). C está incorreta, pois a concessão do sursis depende da análise de requisitos objetivos e subjetivos, bem como da conveniência e oportunidade do juiz, não sendo um direito subjetivo irrestrito. D está incorreta, pois o sursis é uma alternativa à execução da pena privativa de liberdade, e não uma modalidade de cumprimento em regime semiaberto.