Questão 16238 — Direito Penal

Resposta: A

A alternativa correta é a A. Conforme o Art. 81, inciso I, do Código Penal, a suspensão será revogada obrigatoriamente se o beneficiário for "condenado em sentença irrecorrível por crime doloso". A simples instauração de um processo ou a absolvição (ainda que por insuficiência de provas) não configura essa hipótese de revogação obrigatória. Contudo, o Art. 81, § 1º, prevê que a suspensão poderá ser revogada se o sentenciado descumpre qualquer outra condição imposta. Além disso, o Art. 81, § 2º, estabelece que o período de prova será prorrogado se o processo por outro crime não tiver terminado no prazo. Assim, embora a absolvição afaste a revogação obrigatória pela condenação por novo crime doloso, o descumprimento de outras condições (como comparecimento em juízo, que é uma condição obrigatória, nos termos do Art. 78, § 1º, alínea "a") pode levar à revogação facultativa. As demais alternativas estão incorretas: B está errada, pois a revogação obrigatória exige condenação irrecorrível, não o mero processo. C está errada, pois a condenação por crime culposo gera revogação facultativa (Art. 81, § 1º). D está errada, pois o período de prova é prorrogado se o processo não tiver terminado no prazo (Art. 81, § 2º). E está errada, pois o comparecimento mensal em juízo é uma condição obrigatória (Art. 78, § 1º, alínea "a"), cujo descumprimento pode levar à revogação facultativa (Art. 81, § 1º).