Questão 16386 — Direito Processual Penal

Resposta: B

A principal finalidade da fase de notificação para a defesa preliminar, conforme o art. 514 do CPP, é conceder ao funcionário público acusado a oportunidade de demonstrar, por escrito, antes do recebimento da denúncia, que a acusação carece de justa causa, que a ação penal é inviável, ou que existem elementos que afastam a tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, com o objetivo precípuo de evitar a instauração de um processo penal infundado e, consequentemente, vexatório para o servidor.