Questão 17472 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

Os direitos difusos de preservação ambiental protegidos pelo SNUC são aqueles que pertencem a toda a coletividade e não podem ser apropriados individualmente. A exploração mineral irregular em zona de amortecimento de parque nacional, sem observância das normas ambientais, configura uma violação concreta a esse direito difuso, pois compromete a integridade e funcionalidade da unidade de conservação para toda a sociedade. A zona de amortecimento, conforme artigo 2º, inciso XVII da Lei nº 9.985/2000, é o entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas devem ser compatibilizadas com os objetivos de conservação. As demais alternativas representam situações que não violam direitos difusos ou que são expressamente permitidas pelo ordenamento jurídico ambiental.