Questão 18254 — Direito Eleitoral
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Direito Eleitoral
Recursos Eleitorais e Instrumentos de Impugnação
Médio
FGV
Gerado por IA Questão 18254
A respeito dos instrumentos de impugnação de candidatura, analise as seguintes assertivas: I. A arguição de inelegibilidade pode ser interposta contra candidato até a data do encerramento das inscrições de candidatos; II. O recurso contra decisão que acolhe ou rejeita arguição de inelegibilidade tem prazo de 5 (cinco) dias; III. A impugnação ao pedido de registro ou diploma constitui instrumentos processuais distintos da arguição de inelegibilidade, ainda que possam versar sobre mesma matéria. Está correto o que se afirma em:
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