Questão 18255 — Direito Eleitoral

Resposta: C

A jurisprudência do TSE, especialmente em precedentes consolidados, reconhece que o tribunal a quo, ao apreciar um recurso ordinário, pode proceder à reforma de sua própria decisão quando verificar erro de interpretação ou aplicação do direito eleitoral. Este procedimento, embora não expressamente denominado na legislação de forma única, é conhecido na doutrina e jurisprudência como reforma de ofício ou atendimento ao princípio de reconsideração, decorrente do poder-dever de os órgãos jurisdicionais aplicarem corretamente a lei eleitoral. Esta prática é compatível com o sistema de recursos eleitorais, que prioriza a correção de injustiças e a aplicação adequada da legislação eleitoral.