A responsabilidade civil do Estado, em regra, opera sob a modalidade objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo. Acerca dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Na responsabilidade objetiva, o particular precisa comprovar a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre ambos, dispensando-se a prova da culpa ou dolo do agente público.

Answer

A teoria do risco administrativo afasta completamente a possibilidade de exclusão da responsabilidade estatal em casos de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou força maior.

Answer

A responsabilidade objetiva do Estado, prevista no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, abrange apenas os atos comissivos praticados por agentes públicos.

Answer

A teoria do risco integral, aplicável em todos os casos, dispensa a comprovação de qualquer excludente de nexo causal, bastando a demonstração do dano e da conduta estatal.

Answer

A responsabilidade objetiva do Estado só se configura em face de danos causados a terceiros, excluindo-se os danos causados aos próprios administrados que se relacionam diretamente com a Administração.

Questão 19368 — Direito Administrativo

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