Questão 19369 — Direito Administrativo

Resposta: A

A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é, em regra, subjetiva. Isso significa que o particular deve demonstrar não apenas a conduta omissiva do Estado, o dano e o nexo causal, mas também a culpa (em sentido amplo, englobando a imprudência, negligência ou imperícia) da Administração Pública pela omissão, ou seja, que ela tinha o dever de agir e não agiu. A falha específica do serviço, conhecida como 'faute du service', é o fundamento da responsabilidade por omissão. As outras alternativas apresentam premissas incorretas sobre a matéria.