Questão 23895 — Direito Administrativo

Resposta: C

A teoria do risco administrativo, adotada pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, § 6º, para a responsabilidade civil do Estado por atos comissivos e omissivos, consagra a responsabilidade objetiva do ente público. Todavia, diferentemente da teoria do risco integral, o risco administrativo admite a exclusão ou mitigação da responsabilidade estatal quando demonstradas as chamadas excludentes de nexo causal: culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou caso fortuito/força maior. Assim, a alternativa C descreve corretamente essa característica da teoria.