Questão 2044 — Direito Administrativo

Resposta: C

A questão está correta. O Estado responde civilmente de forma objetiva (independentemente de culpa) pela morte de detento sob sua custódia, conforme a teoria do risco administrativo consagrada no artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Quando o Estado assume a custódia de um detento, assume também o dever constitucional de proteção à vida e integridade física, gerando responsabilidade objetiva pela inobservância desse dever. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram jurisprudência reconhecendo essa responsabilidade objetiva estatal em casos de morte de presidiários decorrente da falta de segurança, tumultos ou negligência estatal.