Questão 23925 — Direito Administrativo

Resposta: C

A alternativa C está correta. A distinção entre omissão genérica e omissão específica é fundamental para a aplicação da responsabilidade civil do Estado. Na omissão genérica, que se caracteriza pela falha geral do serviço público ou pela ausência de medidas de segurança que deveriam ser implementadas de forma ampla, a responsabilidade do Estado é objetiva, com base na teoria do risco administrativo. Já na omissão específica, o Estado tinha o dever concreto e individualizado de agir para evitar o dano, e não o fez. Nesses casos, a responsabilidade é subjetiva, pois exige a comprovação da culpa (ou dolo) do agente público pela omissão (teoria da culpa administrativa).