A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, objetiva, decorrente da má prestação do serviço público. No entanto, a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (

Question

A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, objetiva, decorrente da má prestação do serviço público. No entanto, a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a aplicação da responsabilidade subjetiva em casos específicos de omissão estatal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em casos de omissão genérica do Estado, a responsabilidade é objetiva, exigindo-se prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade. Já nas omissões específicas, a responsabilidade é subjetiva, demandando prova da culpa do agente público.

Answer

A responsabilidade por omissão do Estado é sempre objetiva, bastando a demonstração do nexo causal entre a conduta omissiva e o dano, independentemente da existência de culpa.

Answer

A responsabilidade do Estado por omissão, quando configurada a falha do serviço (omissão genérica), é subjetiva, pois exige a comprovação de dolo ou culpa do agente público responsável pela omissão.

Answer

A responsabilidade por omissão específica do Estado, que ocorre quando o agente público tinha o dever de agir e não o fez, é de natureza objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

Answer

A responsabilidade civil do Estado por omissão é sempre subjetiva, fundamentada na teoria da culpa administrativa, sendo necessária a comprovação do nexo de causalidade, do dano e da culpa lato sensu do agente público.

Questão 23923 — Direito Administrativo

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